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Archives for novembro 2020

Eleições: Funcionários que trabalharem nas seções devem ter dois dias de folga

DISPENSA

Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador.

As eleições municipais acontecem neste domingo, 15, em todo Brasil. O trabalhador que for convocado para atuar durante as eleições terá direito ao descanso pelo dobro do tempo que ficou à disposição da Justiça Eleitoral, ou seja, ganhará dois dias de folga por cada dia trabalhado.

Assim, quem participa de um dia de treinamento e trabalha no dia de votação na seção eleitoral pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário. Em caso de haver segundo turno, e ficar novamente à disposição da Justiça Eleitoral por mais dois dias, terá direito a um total de oito dias de folga.

Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos.

Veja abaixo como funcionam as folgas de quem trabalha nas seções eleitorais, segundo o advogado e professor Marcelo Aith:

Folga eleições

Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador. A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral.

A comunicação ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convocação. A entrega da declaração expedida pelo juiz eleitoral que comprova a atividade durante o pleito deve ser enviada imediatamente após as eleições.

Quando folgar

A Justiça Eleitoral orienta que as datas sejam definidas para um período logo após a eleição, mas não existe obrigatoriedade para que isso ocorra nos dias imediatamente seguintes a um dos dois turnos. Também não há prazo legal para que o direito à dispensa seja extinto.

Não é possível tirar a folga antes das atividades desempenhadas, pois o descanso é concedido mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral comprovando o comparecimento ao treinamento ou à seção eleitoral.

Funcionários em mais de um emprego têm direito ao descanso, pelo dobro dos dias à disposição da Justiça Eleitoral, em cada um dos lugares onde trabalhar.

O empregado tem direito às folgas mesmo que esteja de férias durante o período de votação ou que tenha descanso previsto para os dias de treinamento ou da eleição.

Pedido de dispensa

Quem for chamado pela Justiça Eleitoral para trabalhar na eleição tem até cinco dias – a contar da data do envio da convocação – para pedir dispensa ao juiz da zona eleitoral onde estiver inscrito. A solicitação deve ser entregue com a comprovação sobre o impedimento para atuar no pleito. O pedido é avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.

Remuneração

A lei prevê apenas o direito às folgas, mas pode haver remuneração para casos em que o funcionário se desliga da empresa após a atividade, o treinamento ou trabalho na eleição e não tenha gozado as folgas.

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Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional

PANDEMIA

A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .

A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de parcelamento por ano. Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser.

A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.

As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela nos percentuais abaixo:

I – 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou

II – 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na Internet, no endereço gov.br/receitafederal, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional.

Para mais informações sobre o reparcelamento, acesse o Manual de Parcelamento do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional, no menu “Manuais”.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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Equiparação salarial: saiba quando é possível solicitar à empresa

DIREITO TRABALHISTA

A equiparação salarial é prevista por lei e deve seguir alguns pré-requisitos para ser validada pelas empresas.

A equiparação salarial é baseada no princípio de que a todo trabalho de igual valor deve receber a mesma remuneração, em respeito ao princípio da isonomia. A regulamentação desse instituto é descrita no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Mas, para que a equiparação possa se fazer solicitada pelo trabalhador e válida, o legislador estabeleceu alguns requisitos a serem preenchido.

Primeiramente, é preciso que as funções desempenhadas pelos empregados envolvidos sejam idênticas, com igual valor do trabalho exercido. Ainda que a nomenclatura do cargo seja diferente, se, na prática, as funções forem as mesmas, é devido a equiparação salarial.

Porém, além de exercerem a mesma função, é necessário que sejam realizadas com a mesma produtividade e perfeição técnica.

Após a Lei nº 13.467/2017, a equiparação salarial só será devida se esses empregados prestarem serviço no mesmo estabelecimento.

Tempo na função para equiparação

Além de exercer funções idênticas, o trabalhador que for solicitar a equiparação salarial deve levar em conta o tempo em que exerce a mesma função do colega. Esse tempo não pode ser superior a dois anos.

O tempo máximo de dois anos é contado de acordo com o tempo naquela função, e não no emprego. Nesse sentido, não é levado em conta a data de admissão do empregado, e sim, a partir de qual período ambos passaram a exercer a mesma função (Súmula 202 do STF).

Cobrindo férias ou licença

Em casos que o empregado exerce a função de outro enquanto este está de férias ou qualquer tipo de afastamento, o empregado substituto terá direito ao salário do substituído enquanto perdurar a substituição. É o chamado salário-substituição.

Contudo, vale ressaltar que tal substituição não poderá ser meramente eventual, como por exemplo, de dois ou três dias apenas. Neste caso, o empregado substituto não tem direito ao salário- substituição (Súmula 159, I do TST).

Caso o cargo exercido ficar vago e for ocupado por outro trabalhador em caráter definitivo, o trabalhador ocupante não terá direito à equiparação com o salário do empregado anterior (Súmula 159, II do TST).

Portanto, como observado, não basta a mera semelhança de trabalho igual para que seja devido igual salário a ambos os empregados, pois há necessidade do preenchimento das condições estabelecidas em lei.

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WhatsApp lança botão para compras no aplicativo

NOVA FUNCIONALIDADE

Atualização com botão de compras será feita para as contas do WhatsApp Business e permitirá melhor interação de empresa e consumidor.

A partir de desta terça-feira (10) o WhatsApp anunciou terá uma nova função para os usuários. Será introduzido um botão de compras no aplicativo.

A novidade será uma atualização feita para as contas do WhatsApp Business, e com a qual os consumidores poderão interagir com as empresas na hora de comprar algum produto.

De acordo com representantes do aplicativo, o recurso deve ajudar as pessoas a encontrarem o catálogo de uma empresa e conhecer quais produtos ou serviços ela oferece, o que antes só era possível se os usuários clicassem no perfil das empresas para confirmar se havia um catálogo disponível.

Com o botão de compras, o usuário saberá imediatamente que aquele negócio possui um catálogo e poderá checar os produtos disponíveis além de iniciar uma conversa sobre um item que o interesse com apenas um toque.

Botão de compras

Para o WhatsApp, a medida vai fazer com que as empresas consigam apresentar seus produtos de maneira mais fácil o que pode aumentar as vendas, segundo o.

O novo botão de compras está disponível para todos os países no qual a empresa atua a partir desta terça e substituirá o botão de chamada de voz em conversas com empresas que utilizam o WhatsApp Business.

Para encontrar o botão de chamada de voz, basta tocar no botão de chamadas para selecionar uma chamada de voz ou vídeo.

WhatsApp Business

De acordo com a empresa, atualmente mais de 175 milhões de pessoas trocam mensagens com uma conta do WhatsApp Business diariamente, e mais de 40 milhões de pessoas acessam um catálogo de negócios todos os meses, sendo mais de 13 milhões só no Brasil.

De acordo com uma pesquisa recente da Accenture, 83% dos brasileiros adultos se dizem mais dispostos a comprar de empresas que utilizam aplicativos de mensagens do que de empresas que não utilizam esse tipo de ferramenta.

“O WhatsApp se propõe a continuar melhorando a experiência de compra de seus usuários – especialmente com a proximidade do final do ano, quando as pessoas precisarão de maneiras práticas para fazer compras remotamente e as empresas também dependem de ferramentas digitais para fechar as vendas”, informou a empresa por meio de nota.

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Retenção de PIS, Cofins e CSLL na prestação de serviços de limpeza

TRIBUTÁRIO

Como muitos sabem, a retenção do PIS, Cofins e CSLL na prestação de serviços, segundo a Lei 10.833/2003, diz que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas dos seguintes serviços estão sujeitos a retenção da fonte.

Como muitos sabem, a retenção do PIS, Cofins e CSLL na prestação de serviços, segundo a Lei 10.833/2003, diz que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas dos seguintes serviços estão sujeitos a retenção da fonte. A retenção do PIS, Cofins e CSLL na fonte tem fato gerador diferente do imposto de renda, pois, no imposto de renda incide sobre o pagamento ou crédito do rendimento o que ocorrer primeiro.

Serviços sujeitos a retenção:

Serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e licitação de mão de obra, prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como remuneração de serviços profissionais.

Há outras regras envolvendo a retenções das contribuições, elas devem ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento. Para isso considera-se inclusive os pagamentos antecipados de prestação de serviço para entrega futura. A retenção se aplica inclusive a empresa de factoring quando ela presta serviços de assessoria creditícia, mercadológica, de gestão de crédito, seleção e riscos, e administração de contas a pagar e a receber.

Quando a empresa estiver em dúvida se o serviço é ou não sujeito a retenção sempre verifique a Lei 10.833/2003. Como sugestão consulte os artigos 30 a 32, e 34 a 36, e também a IN SRF 459/2004, lá estarão descritos os serviços e outras regras.

Os serviços de limpeza, conservação ou zeladoria, são serviços como os de varrição, lavagem, enceramento, desinfecção, e etc.

Como pode perceber, são serviços de higienização, onde podemos considerar também desentupimento, dedetização, desinsetização, imunização, desratização e outros semelhantes.

Para este tipo de serviço prestado o tratamento da retenção de Pis, Cofins e CSLL corresponde a multiplicação de 4,65% sobre a base de cálculo. O percentual é a junção das seguintes alíquotas: 0,65% para PIS, 3% para Cofins e 1% para CSLL. Você vai aplicar estas alíquotas de 0,65% e 3% mesmo que a prestadora seja do regime não-cumulativo de PIS e Cofins. O valor da retenção do PIS, Cofins e CSLL deve ser calculado sobre o valor da nota ou documento fiscal. Os valores de base de cálculo então são compostos do preço do serviço, ou seja, a receita bruta, deduzidos os descontos ou abatimentos incondicionais.

As retenções das contribuições são recolhidas pela matriz da pessoa jurídica até o último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte em que tiver ocorrido o pagamento. Resumindo, o pagamento das retenções deve ser feito até o da 20 do mês seguinte. Caso o dia 20 caia em dia não útil (final de semana, ou feriado), as retenções devem ser pagas antecipadamente. Não é necessário efetuar retenção em DARF, de valor igual ou inferior a R$ 10,00.

Você sempre preencherá o DARF com o CNPJ da matriz da pessoa jurídica tomadora do serviço. Ainda quanto ao conteúdo do DARF de retenção das contribuições, deve analisar o código de receita a ser usado, o mais comum é o 5952.

O responsável pelas retenções, ou seja, quem faz o desconto das contribuições sociais é a pessoa jurídica tomadora do serviço. Será obrigação dela efetuar o pagamento a prestadora já descontado o valor das retenções, e recolher ao fisco as retenções.

O prestador de serviços por sua vez deve preencher suas notas fiscais dispondo da informação da retenção. O prestador de serviço deve se atentar aos casos em que as retenções não se aplicam, como nos casos de pagamentos efetuados a empresas estrangeiras de transporte de valores e pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. Neste caso não há responsabilidade passada a terceiro, não há retenção alguma a ser feita. Importante dispor que o Simples Nacional não terá estas retenções na fonte nem quando prestador e nem quando tomador. Mas ele deve apresentar junto com o pagamento ao prestador do serviço uma declaração. Não é nada muito complexo, o modelo está disponível no site da Receita Federal.

O documento deve ser emitido em 2 (duas vias), assinadas pelo representante legal da empresa, onde a fonte pagadora arquiva a 1ª via e a segunda é devolvida ao interessado, como recibo. Dessa maneira, todos os preceitos legais são cumpridos. Só é importante frisar que o tomador é o responsável por dispor dessa documentação.

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Férias e 13°: especialistas explicam o cálculo em 2020

BEM

Ainda está indefinido a forma exata do cálculo de férias e 13º salário com base nas remunerações em 2020, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas previstas na Lei 14.020/2020.

 

Ainda está indefinido a forma exata do cálculo de férias e 13º salário com base nas remunerações em 2020, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas previstas na Lei 14.020/2020.

O auditor fiscal do Trabalho e coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista, João Paulo Ferreira Machado, e o juiz federal do Trabalho, Marlos Augusto Melek, explicaram o assunto e esclareceram as dúvidas do público, em uma live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em dia 27 de outubro.

Melek pontuou os conceitos de suspensão dos contratos de trabalho e de interrupção desse acordo, a partir do que está estabelecido no Direito do Trabalho.

Sobre a interrupção, o juiz destacou que esta acontece “quando o trabalhador não labora, mas recebe salário”, explicou. “E nós teríamos alguns exemplos bem conhecidos dos contadores, que seriam, por exemplo, período de férias que o trabalhador não trabalha, mas não só recebe salário, como também recebe um adicional para entrar de férias, que é o terço constitucional. Nós temos, por exemplo, os quinze primeiros dias de afastamento quando o trabalhador está de atestado médico. Ele não trabalha, mas recebe salário”, completou.

O magistrado ainda informou em que situação acontece a suspensão do contrato de trabalho. “Quando não há trabalho, mas também não subsistem as obrigações típicas do contrato para o patrão, para o empregador. Logo, na suspensão, diferentemente da interrupção, não há trabalho e não há pagamento de salário”, finalizou.

Com base nessas linhas de pensamento e seguindo também o raciocínio de juristas da área, de desembargadores e de juízes, Melek disse que a orientação, até o momento, é fazer o cálculo do 13° de forma proporcional, para os casos de suspensão do contrato de trabalho. Nessas situações, seriam computados apenas os meses trabalhados. “Fomos uníssonos em dizer, o tempo todo, que, no cálculo do 13° salário, em face das suspensões de contrato de emprego, que foram operadas por conta da pandemia no Brasil, deveriam, sim, ser deduzidas; deveriam tirar esse avo quando ultrapassasse os 15 dias do avo do mês, para o cálculo do 13°”.

João Paulo Ferreira Machado disse concordar com o entendimento de Melek. O auditor ressaltou que, segundo o seu ponto de vista, a análise do pagamento do 13°, para aqueles que tiveram suspensão, é a situação menos controversa. “A Lei n.º 4.090, que trata do 13°, fala que, para você ter direito ao recebimento do proporcional de cada mês, tem que trabalhar, pelo menos, 15 dias naquele mês. Então, é, talvez, o entendimento mais simples das quatro opções, que são suspensão para férias e 13° e redução para férias e 13°”, concluiu.

O auditor também apresentou sua interpretação para o fato. “O entendimento sempre foi nesse sentido de que, havendo a suspensão do contrato, o 13° vai sofrer redução, a depender de quantos meses foram. Se, por exemplo, o empregado ficou quatro meses com o contrato suspenso, durante o ano, ele vai receber apenas oito doze avos ao fim do exercício de 2020”, salientou.

Fonte: Guia Trabalhista

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Como montar um bom plano de carreira?

PLANEJAMENTO

Especialista destaca os principais pontos que o profissional deve considerar para criar o plano de carreira.

Um plano é uma intenção ou um projeto elaborado com um objetivo específico e em que se estabelecem as várias etapas para atingir uma meta.

Autoconhecimento

Um bom plano parte sempre de uma visão de onde se quer chegar e para tanto, o autoconhecimento é fundamental.

Encarar a carreira como uma forma de se tornar a pessoa que você deseja ser ao invés de simplesmente seguir o fluxo das oportunidades que se apresentam pode ser o início dessa construção. Entender quem você é e quais são suas principais habilidades.

Quais os pontos onde há espaço para se desenvolver? O que te motiva, o que te faz levantar da cama todos os dias? Que tipo de atividades você realmente se interessa e quais você não tem apetência? Muito complicado fazer isso sem ajuda? Pergunte aos seus melhores amigos, pergunte aos seus familiares, aos colegas de estudo ou mesmo de trabalho; como eles lhe veem?

Protagonismo

Não há como construir um plano, se você não entende que o principal responsável por sua carreira é você mesmo. Se apropriar do seu destino, das suas ações, do seu impacto no mundo é parte fundamental dessa jornada.

É claro que não estamos sozinhos nessa jornada e por vezes fazemos parte de organizações, ou somos nossa própria empresa ou podemos estar ainda sonhando com o desejo de alçar voos profissionais.

Seja em uma situação ou outra, acredite, a responsabilidade será sempre sua. E ninguém melhor do que você mesmo para saber onde quer ir.

Resiliência

Resiliência é a capacidade de se adaptar bem às dificuldades, mudanças ou outras fontes de estresse.

Ser resiliente, no entanto, não significa que você não sentirá estresse ou ansiedade.

Essa capacidade aumenta a probabilidade de administração do estresse e dos sentimentos de ansiedade ou incerteza que farão parte de sua jornada profissional.

Foque naquilo que você pode controlar, busque em sua memória exemplos de como você lidou com situações adversas em outras esferas, de forma bem sucedida. Foque no positivo e nunca se esqueça de seu objetivo final e do que você gostaria de alcançar.

Adaptabilidade

Sim, seu plano pode mudar e você precisa estar preparado para isso. Aliás, é quase certo de que ele mudará ao longo da sua trajetória profissional. Não faz mal, essa é a realidade do novo mundo do trabalho.

Um estudo recente do Fórum Econômico Mundial aponta que em apenas cinco anos, aproximadamente 97 milhões de novas posições serão criadas, enquanto, cerca de 85 milhões de posições serão extintas.

Ora, como me preparar para algo que pode simplesmente não existir mais? Esteja aberto às mudanças, mas antes de qualquer coisa, se prepare, sempre. Investir permanentemente em seu autodesenvolvimento é um componente chave para trilhar o caminho que você deseja.

Mentoria

Vivemos em um mundo complexo, a realidade do mercado de trabalho hoje, não será a mesma de amanhã e muito menos a mesma em 10 anos. São tantas variáveis, que construir um plano infalível fica difícil.

Dessa forma o ideal é criar redes de desenvolvimento. Essas redes podem englobar, colegas mais seniores, membros da sua família, pares ou mesmo membros da sua comunidade.

Pessoas que possuem interesse genuíno em seu desenvolvimento e que podem construir, com diferentes experiências, visões de mundo, ajudando a desenhar seu plano de carreira.

Por fim, é preciso dizer, não existe um plano perfeito. Mas perde quem não se planeja, pois facilmente pode perder de vista o seu objetivo profissional inicial.

 

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Simples Nacional: Empresas já podem parcelar débitos

RECEITA FEDERAL

Contribuintes do Simples Nacional podem parcelar débitos quantas vezes for necessário por ano, de acordo com Instrução Normativa.

A Receita Federal anunciou hoje (4) que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.

Segundo a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano.

“Desta forma, o contribuinte poderá parcelar sua dívida quantas vezes quiser. A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional”, diz o órgão.

Condições para parcelamento

As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela de acordo com os seguintes percentuais:

I – 10% do total dos débitos consolidados;

II – 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional.

Para outras informações sobre o reparcelamento, acesse o Manual de Parcelamento do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional.

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Feirão Limpa Nome dá descontos de até 99% em dívidas

RENEGOCIAÇÃO

Feirão já começou e promete descontos de até 99% para quem se comprometer a quitar seus débitos.

Consumidores de todo o país podem tentar renegociar suas dívidas no feirão Limpa Nome, da Serasa, que começou nesta terça-feira, 3, e promete descontos de até 99% para quem se comprometer a quitar seus débitos.

De acordo com a Serasa, esse feirão deve ser o maior de sua história e poderá beneficiar até 64 milhões de consumidores, muitos dos quais se endividaram durante a pandemia do coronavírus.

Os consumidores podem renegociar suas dívidas por meio do site do feirão, pelo aplicativo da Serasa (disponível na App Store e na Google Play), pelo WhatsApp (11 99575-2096) ou nas agências dos Correios. Mais de 50 empresas, bancos e financeiras participam do feirão, que vai até 30 de novembro.

Veja abaixo as empresas participantes do feirão:

Algar, Anhanguera, Ativos, Avon, Banco BMG, Banco do Brasil, Bradesco, Calcard, Carrefour, Casas Bahia, Cemig, Cetelem, Claro, Conect Car, Confiança, CPFL, Credsystem, Crefisa, Digio, Di Santinni, Elmo, Energisa, Fama, Havan, Hipercard, Hoepers, Ipanema, Itapeva, Itaú, Koerich, Kredili, Light, Mundial Mix, Nosso Lar, Novo Mundo, Oi, PagBank, Pernambucanas, Pitágoras, Ponto Frio, Porto Seguro, Quatro Estações, Recovery, RGE, Renner, Riachuelo, Santander, Sky, Sorocard, Tenda, Tribanco, Tricard, Unic, Uniderp, Unime, Unopar, Vivo e Zema.

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Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

REGULARIZAÇÃO

A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.

A partir de hoje (03) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .

O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do Simples Nacional foi excluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020.

Dessa maneira, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida no âmbito do Simples Nacional quantas vezes quiser.

A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional.

A condição para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela nos percentuais abaixo:

I – 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou
II – 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional.

Para maiores informações sobre o reparcelamento, acessar o Manual de Parcelamento do Simples Nacional.

Fonte: SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

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