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Archives for setembro 2020

União libera R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa

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PEAC-Maquininhas: Empréstimos estarão disponíveis a partir de outubro

CRÉDITO

Primeira fase do PEAC-Maquininhas deve liberar R$ 5 bilhões para MEIs, micro e pequenas empresas.

O Ministério da Economia liberou, nesta segunda-feira, 28, R$ 5 bilhões para financiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. A linha de crédito oferece empréstimo via maquininha de cartão.

Essa é a primeira de duas parcelas do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) na modalidade de garantia de recebíveis, chamada de PEAC-Maquininhas. Ao todo, são R$ 10 bilhões de recursos da União.

A estimativa é que o programa beneficie cerca de três milhões de empresas com faturamento bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões durante a pandemia do coronavírus.

O programa, iniciativa do Congresso Nacional, foi criado por medida provisória em junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Na semana passada, ele liberou o crédito de R$ 10 bilhões para a linha.

PEAC-Maquininhas

A partir de 1º de outubro, as empresas poderão acessar o financiamento nos bancos habilitados a participar do programa. (Veja a lista ao fim da reportagem).

As operações são garantidas pelos recebíveis das máquinas de cartão de crédito e débito. O valor a ser concedido está limitado ao dobro da média mensal das vendas recebidas pelas maquininhas de cartão, e limitado à quantia máxima de R$ 50 mil.

As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito até 31 de dezembro. A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses.

Para aderir ao PEAC-Maquininhas, o empresário deve atender os seguintes requisitos:

– Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ;
– Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
– Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.

Instituições

Confira a lista completa de instituições habilitadas ao PEAC-Maquininhas:

Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
Banco ABC Brasil
Banco Alfa de Investimento
Banco BMG
Banco Bocom BBM
Banco Bradesco
Banco BS2
Banco BTG Pactual
Banco Caterpillar
Banco CNH Industrial Capital
Banco Daycoval
Banco da Amazônia
Banco de Brasília – BRB
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
Banco de Lage Landen Brasil
Banco do Brasil
Banco do Estado de Sergipe
Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
Banco Fibra
Banco GMAC
Banco Industrial do Brasil
Banco Inter
Banco John Deere
Banco Mercedes-Benz
Banco Moneo
Banco Randon
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
Banco Rendimento
Banco Safra
Banco Santander
Banco Sofisa
Banco Triângulo
Banco Votorantim
Caixa Econômica Federal
Caruana Financeira
Itaú Unibanco
Omni Banco
Sistema Cooperativo Ailos
Sistema Cooperativo Sicoob
Sistema Cooperativo Sicredi
Stara Financeira

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Pronampe: 3ª fase é confirmada e deve liberar R$ 10 bi em créditos

CRÉDITO

Ministério da Economia deu aval para iniciar 3ª fase do Pronampe. A medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19.

De acordo com o líder do PL no Senado, Jorginho Mello, o programa de financiamento terá mais R$ 10 bilhões neste ano. Apesar disso, congressistas ligados ao setor pedem mais e querem que o programa se torne permanente.

Na quinta-feira, Guedes se reuniu com a senadora Kátia Abreu e o senador Renan Calheiros. Uma das demandas apresentadas pelos parlamentares é destinar recursos parados de outros programas para o Pronampe ainda em 2020.

O governo havia colocado na mesa a possibilidade de ampliar os recursos destinados com uma terceira fase do programa. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que o governo federal quer esgotar os recursos de todas as linhas de crédito lançadas para socorrer empresas durante pandemia de covid-19. Até o momento, de acordo com a pasta, foram liberados R$ 85,86 bilhões para financiar 622 mil empresas.

Pronampe

No caso do Pronampe, lançado em maio, a União destinou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e outros R$ 12 bilhões na segunda fase do financiamento. O financiamento é condicionado a uma taxa equivalente à Selic, hoje em 2% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para pagar – na prática, condições mais vantajosas em comparação a outras linhas de financiamento.

Para viabilizar a terceira fase, o Congresso discute aprovar outro projeto de lei. Há propostas na Câmara e no Senado para transferir o saldo remanescente do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), lançado para financiar o pagamento de salários durante os primeiros meses da crise, para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o Pronampe.

Recursos

Se aprovada, a medida dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na próxima segunda-feira, o líder do PL deve conversar com o presidente Jair Bolsonaro na tentativa de garantir apoio do Planalto para uma iniciativa maior, a de tornar o programa permanente, abastecido com recursos após a pandemia. A estratégia, porém, enfrenta resistência da equipe econômica, que quer restringir o programa apenas ao período emergencial da crise.

“Já foram R$ 32 bilhões, mas precisamos chegar próximo de R$ 100 bilhões para atender os micro e pequenos empresários do Brasil, que estão se salvando graças ao Pronampe”, afirmou Mello, autor do projeto de lei que originou o programa no Senado.

O Ministério da Economia não prevê a continuidade dos repasses para o próximo ano. O Senado tentou aprovar propostas legislativas para abastecer o programa em 2021, mas ainda não houve acordo com o governo. Na lei, o Pronampe foi desenhado para ser permanente.

A continuidade do financiamento, porém, depende do aporte de novos recursos. Sem espaço para aumentar gastos, o governo pediu mais tempo para negociar com os parlamentares.

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BC e BNDES: Veja os novos créditos disponíveis para micro, pequenas e médias empresas

CRÉDITO

O Banco Central vai conceder crédito para microempresas via internet. Já o BNDES, conseguiu aporte de R$ 4 bilhões para oferecer crédito para micro, pequenas e médias empresas.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a concessão, via internet, do microcrédito orientado, voltado a micro e pequenos empreendedores. De acordo com o Banco Central (BC), até então, a linha de crédito exigia que o primeiro contato entre o microempresário e a instituição financeira fosse presencial.

Em nota, o conselho informou que também decidiu ampliar, de R$ 200 mil para R$ 360 mil por ano, o limite de renda dos empresários para obtenção do crédito. A medida vai ampliar o número de empresários que poderão pedir acesso à linha de crédito.

O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira, explicou que o microcrédito orientado é um programa especial que recebe recursos, por exemplo, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os bancos também precisam reservar 2% de todos os depósitos à vista para esse tipo de operação.

“Esses aperfeiçoamentos legais e regulamentares vieram para ampliar o número de beneficiados com o programa de microcrédito produtivo orientado e para simplificar os requisitos técnicos para sua a concessão, com possibilidade do uso de tecnologias digitais que possam substituir o contato presencial para fins de orientação e obtenção de crédito”, informou o BC.

Novo crédito oferecido pelo BNDES

Outra boa notícia para quem está em busca de crédito é que Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai liberar US$ 750 milhões, cerca de R$ 4 bilhões, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecer linhas de crédito a mais de 11 mil micro, pequenas e médias empresas.

Em contrapartida, o BNDES aporta o valor de US$ 150 milhões, totalizando quase R$ 5 bilhões para o programa.

De acordo com o banco, o objetivo é apoiar esses negócios em meio à crise gerada pela pandemia do coronavírus, fortalecendo o capital de curto prazo e reforçando a liquidez. O foco também é ajudá-los na aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, bens e serviços para a produção.

Os recursos do programa serão utilizados pelo BNDES, que concederá o financiamento por meio das instituições financeiras credenciadas. O banco tem prazo de 25 anos, com um período de carência de cinco, para pagar o crédito ao BID.

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Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios

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Sonegação de imposto: Entenda como isso afeta a sociedade

TRIBUTOS

Especialista explica os pontos importantes a serem compreendidos sobre a sonegação de impostos.

A Sonegação de impostos é um assunto recorrente no Brasil e que gera dúvidas quando discutida, devido à complexidade da legislação em relação ao tema.

De acordo com o advogado tributarista Breno Massa, acredita-se que o direito do credor, no caso, a União, esteja alcançando o equivalente a quase R$ 2 trilhões em impostos devidos pelos contribuintes e não adimplidos. A justifica para isso, segundo ele, é a impunidade.

A Lei 8.137/90, em seus artigos 1º e 2º, estabelece os crimes de supressão ou redução de tributo, respectivamente, praticados com a omissão de informação ou prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias; fraude à fiscalização tributária; falsificação ou adulteração de notas fiscais, entre outros, bem como, ainda, deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

Massa explica que a pena para os crimes previstos no artigo 1º é de reclusão de 2 a 5 anos, e multa; já para os crimes de que trata o artigo 2º, detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

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“A própria legislação tributária causa embaraços para que se evite o cometimento de crimes contra a ordem tributária. Minimamente, o que se pode fazer é ter domínio da legislação fiscal, que, se considerado o cenário jurídico tributário brasileiro e a quantidade imensurável de leis, torna-se praticamente impossível não sujeitar-se à letra da lei penal em matéria tributária”, pontua o advogado.

Impunidade

De acordo com o especialista, comumente as maiores rubricas devidas são sobre IR e contribuições sociais. Já quanto aos Estados, é o ICMS.

“A impunidade – ou a impunibilidade – é apenas parte do problema. A alta carga tributária e disfunção entre o sistema de recolhimento e a própria legislação que atinge o sistema provoca uma inexatidão no cumprimento do ordenamento jurídico tributário. E isto acarreta elevação indireta de custo às empresas, que é sopesada nas tentativas de encontrar ‘brechas’ no sistema tributário”, analisa.

Segundo Massa, as receitas tributárias, que são os recursos arrecadados com o adimplemento dos impostos, viabiliza a realização das políticas públicas do Estado, tais como, investimentos nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e outros.

“Em resumo, elas promovem o bem estar da sociedade. Então, se o contribuinte sonega impostos, o Estado não alcança receita suficiente para cumprir com o conjuntos de programas e ações que visam assegurar determinado direito de cidadania para a sociedade, direitos, estes, inclusive, assegurados pela Constituição de 88”, finaliza.

Fonte: Breno Massa

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Maquininhas de cartão: MP libera crédito de R$ 10 bi para empréstimos

PEAC

Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União libera crédito para microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte via maquininhas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que libera crédito de R$ 10 bilhões destinados a microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte, por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), sancionado há um mês.

A oferta de crédito via as maquininhas de cartão, viabilizada pela lei 14.042, de 19 de agosto, prevê um montante de R$ 10 bilhões, a ser efetuada em até duas parcelas de R$ 5 bilhões, conforme a demanda de recursos no âmbito do programa.

No modelo, parte das vendas futuras efetuadas pelas maquininhas de cartão serão oferecidas como garantia para as operações, dispensando garantias mais tradicionais, como imóveis, e que travaram boa parte das concessões de crédito a esse público durante a pandemia. Os pedidos de empréstimos podem ser feitos diretamente pelos aparelhos.

A modalidade prevê taxa de juros de 3,25% ao ano, segundo a lei 14.042. Na hipótese de inadimplência, o agente financeiro da União suportará o não recebimento da diferença entre a taxa prevista no art. 19, parágrafo 3º, inciso II, de 3,75%, e a taxa de 3,25% ao ano da linha.

Peac maquininhas

Sancionado em agosto, o Peac-Maquininhas tem o objetivo de viabilizar crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O financiamento é garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas, sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real.

O optante terá carência de 6 meses e prazo de 36 meses para pagamento – incluindo o tempo de carência. A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o governo federal, essa é outra medida emergencial para tentar minimizar os prejuízos econômicos causados pela pandemia.

“Com a edição desta medida provisória, o governo federal mantém seus esforços para garantir a devida assistência aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte nesse momento de crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia”, disse o governo em nota.

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Qual a diferença entre o adicional de insalubridade e o de periculosidade?

Entenda como funciona a classificação das atividade insalubre e periculosa e os respectivos cálculos adicionais.

A primeira diferença entre o adicional de insalubridade e periculosidade são os seus conceitos. Entenda.

Periculosidade

A periculosidade diz respeito a algo que é altamente perigoso, e que o trabalhador estará literalmente arriscando a sua vida ao exercer sua atividade profissional. São exemplos quem trabalha com:

Explosivos, produtos inflamáveis, energia elétrica em condições de risco elevado e também o profissional de segurança, pois, ele atua correndo o risco de ser roubado ou sofrer violências físicas.

O adicional de periculosidade é regido pelo artigo 193 da CLT e pela Norma Regulamentadora 16 (NR16).

A periculosidade se configura em atividades altamente perigosas, por exemplo, quem trabalha em contato com:

Insalubridade

Já a insalubridade é quando o local ou a atividade profissional exercida, é prejudicial à saúde do colaborador e o expõe à condições que prejudicam sua saúde, a curto ou longo prazo.

De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , insalubridade no trabalho são:

Atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Nessas condições, o funcionário deve receber um adicional de insalubridade, pois ele se expõe a riscos diários em suas atividades. Esse adicional garante que o colaborador seja bonificado por seu esforço.

Como calcular

Uma outra diferença entre periculosidade e insalubridade se dá na forma de cálculo do adicional.

Existem graus que definem a o quanto uma atividade é insalubre e assim a empresa calcula o adicional de acordo com esses graus. Já no caso das atividades que envolvem certa periculosidade, não existem graus, o trabalhador deve receber um adicional de 30% em seu salário.

O cálculo da insalubridade é especificado por representantes da categoria, ou em alguns casos a organização pode se basear no valor do salário mínimo vigente.

De qualquer forma, a empresa possui as seguintes opções:

– Salário mínimo
– Salário-base
– Salário piso da categoria
– Convenção coletiva

Dentre essas opções, existem as porcentagens sobre o grau de insalubridade:

– 10 % grau mínimo de insalubridade
– 20 % grau médio de insalubridade
– 40 % grau máximo de insalubridade

Vale lembrar que a porcentagem aplicada a atividade, deve ser paga separadamente do salário do colaborador. Então, em sua folha de pagamento o adicional constará como um valor a parte.

Então, vamos supor que a atividade tenha grau mínimo de insalubridade, o cálculo deve ser feito da seguinte forma:

R$ 1045,00 x 0,10 = 104,50

Portanto, R$ 104,50 será o valor de insalubridade a qual o funcionário terá direito a receber.

O mesmo deve ser feito para quem se encaixa no grau médio ou alto de insalubridade. Basta adequar o cálculo para 20% ou 30%.

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Não conseguiu o Pronampe? Confira outras linhas de crédito disponíveis

Os recursos da segunda fase do Pronampe já esgotaram nas principais instituições financeiras. Confira outras linhas de crédito vantajosas.

Linhas de crédito para micro e pequenas empresas têm sido primordal para a sobrevivência de muitos negócios. Durante a pandemia, com as portas fechadas, a procura por empréstimos e financiamentos aumentou, segundo o Sebrae.

Por isso, o governo federal criou o Pronampe, em maio de 2020. Contudo, o Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei 13.999/2020, tem destino à negócios com faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões podem solicitar o crédito. A taxa de juros para contratação é a taxa Selic mais 1,25% ao ano.

Apesar destas condições, o recurso não é suficiente. Segundo levantamento do Sebrae e da FGV, apenas 16% das pequenas empresas que solicitaram o Pronampe tiveram o crédito, até junho. Além disso, dos 6,7 milhões de empreendedores de pequeno porte, 84% não conseguiram participar do Programa. Sendo assim, é importante conhecer outras linhas de crédito, tão vantajosas quanto o Pronampe.

O Sebrae tem publicado coletâneas de linhas de crédito, periodicamente. A última foi publicada em 04 de setembro. Confira, a seguir, as modalidades de crédito nas principais instituições financeiras do país, de acordo com dados do Sebrae.

Bancos – Linhas de Crédito

Banco do Brasil

Prorrogação Especial Covid-19

  • Finalidade:  Prorrogação extraordinária do vencimento de 2 parcelas para as linhas de crédito: BB Giro Digital, BB Giro Empresa e BB Financiamento
  • Público-alvo:  Clientes adimplentes
  • Como acessar:  Nas agências do BB (procure seu Gerente) ou pelo Gerenciador Financeiro
  • Página da Instituição Financeira: BB Prorrogação Especial Covid

BB Giro Digital

  • Finalidade:  Capital de Giro
  • Público-alvo:  Comércio, indústria, serviços, cooperativas (exceto de crédito e agropecuária), associações e MEI, com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 1 milhão
  • Taxa: Encargos de acordo com o perfil de cada proponente e risco
  • Prazo total: 24 meses
  • Como acessar:  Nas agências do BB ou pelo Gerenciador Financeiro.
  • Página da Instituição Financeira:  www.bb.com.br/mpe

BB Giro Empresa

  • Finalidade:  Capital de Giro
  • Público-alvo:  Comércio, indústria ou serviços, cooperativas (exceto de crédito e agropecuária) e associações, com exceção de MEI. Portanto, a condição para obter a linha de crédito é ter faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 1 milhão.
  • Taxa:  A partir de 0,84%
  • Prazo total:  Até 36 meses
  • Como acessar:  Nas agências do Banco do Brasil
  • Página da Instituição Financeira: www.bb.com.br/mpe

Caixa Econômica Federal

Especial Capital de Giro – Parceria Sebrae/Fampe

  • Finalidade: Capital de Giro.
  • Público-alvo: Microempreendedor individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • Como acessar: Através dos canais de atendimento da Caixa Econômica (agência ou website)Outras Informações: Central de Atendimento Caixa: 0800 726 0101

    Página da Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa

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Rio de Janeiro fiscaliza empresas suspeitas de operações fictícias

ICMS – RJ

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro realizou, na semana passada, a Operação Maçarico XII. A nova ação investigou contribuintes suspeitos de simular operações de compra e venda, gerando créditos de ICMS de maneira irregular. Ao todo, foram vistoriados 33 estabelecimentos localizados no Rio de Janeiro, Magé, Volta Redonda e Nova Iguaçu. Juntos, os contribuintes investigados movimentaram, aproximadamente, R$ 1,46 bilhão, nos últimos 12 meses.

Por meio das vistorias nessas empresas, conhecidas como noteiras, os Auditores Fiscais da Receita Estadual buscaram indícios de simulação de operações com mercadorias e verificaram o real funcionamento dos estabelecimentos. Apesar da suposta grande movimentação financeira, os contribuintes investigados apresentam baixa arrecadação de ICMS e gastos reduzidos nas contas de água e energia.

Nos locais onde as suspeitas de irregularidades forem confirmadas pelos Auditores Fiscais, as Inscrições Estaduais serão impedidas preventivamente, enquanto correr o processo de cancelamento definitivo.

“Esse tipo de fiscalização possibilita que a Fazenda invalide os créditos gerados indevidamente, por meio das operações fictícias, e responsabilize os beneficiários”, afirma Rodrigo Aguieiras, Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ.

FONTE: Sefaz-RJ.

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