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Archives for julho 2020

IR 2020: Veja quando a restituição vai cair no seu bolso

Saiba quando você deve receber a restituição do Imposto de Renda 2020.

Depois de entregar a Declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes já começaram a pensar na data de pagamento da restituição.

Neste ano, a Receita Federal reduziu de sete para cinco o número de lotes de restituição do Imposto de Renda 2020. Isso significa que quem tem direito a receber o imposto pago de volta, vai conseguir o dinheiro mais cedo.

Pagamento restituição

O primeiro lote foi pago em 29 de maio, o segundo em 30 de junho, e os outros vão sendo pagos no fim de cada mês até setembro. Anteriormente, os pagamentos se estendiam até dezembro.

No primeiro lote recebem prioritariamente os idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e também professores, desde que o magistério seja sua maior fonte de renda. Do segundo lote em diante, as liberações seguem a ordem da data de envio da declaração.

Se o contribuinte precisar corrigir alguma informação e entregar uma declaração retificadora, passa a valer a data de envio da retificação. Ou seja, ele vai para o fim da fila da restituição.

Veja abaixo o calendário de pagamento deste ano:

1º lote: 29/05/2020
2º lote: 30/06/2020
3º lote: 31/07/2020
4º lote: 31/08/2020
5º lote: 30/09/2020.

Como consultar

A consulta aos lotes é aberta cerca de uma semana antes da data do pagamento. Para saber se o seu pagamento foi liberado.

Para acompanhar o andamento da declaração, o contribuinte deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e informar seu CPF, código de acesso e senha.

Caso não tenha o código de acesso, é possível gerar um no próprio site, clicando na opção “Primeiro Acesso”. Para isso, é necessário ter em mãos os números dos recibos de entrega da declaração dos dois últimos anos. Informe os 10 primeiros dígitos do recibo no espaço indicado.

Depois de entrar no e-CAC, acesse o menu “Meu Imposto de Renda”, na lateral esquerda da tela. Será aberta uma nova janela do seu navegador de internet. Localize o menu “Processamento” e, em seguida, clique em “Extrato do Processamento”, localizado logo abaixo dentro deste menu. Clique no ano que deseja informação. No caso da última declaração, escolha “2020”.

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Pronampe: Veja em quais bancos o crédito já pode ser solicitado

Três bancos já anunciaram que estão operando o Pronampe; Confira quais são e como conseguir a Linha de crédito.

Até o momento, pequenos negócios podem solicitar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, em três bancos do país.

O governo garante que mais 14 instituições financeiras estão se registrando no programa e devem começar a operá-lo em breve.

Bancos

Para solicitar o crédito, as empresas precisarão passar pelo crivo das políticas de cada banco, como nível de relacionamento por exemplo.

As seguintes instituições já estão operando:

– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Itaú.

Pronampe

A Linha de Crédito foi anunciada pelo governo no início de maio como forma de destravar o crédito para os pequenos negócios mediante à crise provocada pelo Coronavírus.

De acordo com a lei que instituiu o Pronampe, devem ser atendidas microempresas e as empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O limite de financiamento é de até 30% da receita bruta do ano passado.

Por conta da garantia do governo, o programa tem juros de 3,5% ao ano — a taxa básica de juros (Selic) , que está em 2,25% ao ano, mais 1,25 ponto percentual — e prazo de até 36 meses para pagamento, com oito meses de carência.

Segundo o Sebrae, quase 60% dos 17,2 milhões de pequenos negócios brasileiros precisam de empréstimos nesse momento. Porém, só 14% dos pedidos foram aprovados até agora.

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Quanto vou receber se sair do meu emprego? Confira os possíveis cenários

Demissão. Muitas pessoas não gostam nem mesmo de pronunciar a palavra, devido ao peso dela. No entanto, mesmo tendo começado em um emprego há pouco tempo, é fundamental conhecer os seus direitos e deveres, especialmente para não ter dúvidas ao responder à pergunta: quanto vou receber se sair do meu emprego?

Neste artigo, você verá um panorama completo sobre os principais modelos de demissão, mas também como acontece esse processo e de que maneira é possível lidar com a situação, conseguindo se recolocar no mercado com eficácia. Confira!

Demissão sem justa causa

Qualquer tipo de demissão é, de certa forma, um momento delicado para um empregado. Porém, quando ela é sem justa causa pode gerar questões como por que a empresa está me dispensando, fiz algo de errado, o meu posto de trabalho foi oferecido a alguém que tem maior qualificação?

Enfim, diversas perguntas podem surgir, mas antes de respondê-las você precisa saber quais são os seus direitos. É justamente nessa parte que você responderá: quanto vou receber se sair da empresa?

demissão sem justa causa ocorre quando a empresa não tem mais interesse na prestação de serviço de um profissional e decide realizar o seu desligamento, mesmo que ele não tenha cometido ações que justifiquem a dispensa.

No entanto, excetuam-se casos nos quais o empregado tem estabilidade empregatícia, tais como os dirigentes sociais, gestantes ou pessoas com estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Nesse modelo de rescisão, o colaborador tem direito a receber uma série de verbas. Por isso, na hora de somar quanto vai receber se sair da empresa, leve em consideração:

  • Salário pelos dias trabalhados;
  • Aviso prévio indenizado ou proporcional;
  • Férias vencidas mais 1/3 constitucional;
  • Férias proporcionais mais 1/3 constitucional;
  • 13.º salário proporcional;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • 40% de multa do saldo do FGTS;
  • Seguro-desemprego.

No caso do saldo de salário, ele corresponde aos dias trabalhados no mês em que ocorrer a rescisão e que ainda não foram recebidos na forma de salário. Por exemplo, se a dispensa acontecer no 15.º dia do mês, o trabalhador terá direito a 15 dias de remuneração. O cálculo é feito dividindo o salário por 30 e multiplicando-o pelo número de dias trabalhados.

aviso prévio pode variar entre o trabalhado ou o indenizado, ficando a critério do empregador qual a melhor opção. Por exemplo, se for aviso trabalhado, o empregado precisa prestar serviço normalmente durante o período de vigência do aviso e deve receber o salário correspondente a esses dias. Se for indenizado, o funcionário não precisa trabalhar no aviso, mas ainda assim recebe o valor referente ao salário do período.

Com relação às férias, são um direito do funcionário após completar um ano de serviço na empresa. Nesse caso, ele completou o período aquisitivo de férias, tendo direito de usufruir do benefício.

Já o segundo ano é chamado de período concessivo, se o empregado adquiriu o direito a férias, mas ainda não a utilizou. Sendo dispensado nesse entremeio, ele terá direito a receber o valor do período de férias como verba rescisória. O valor é o salário mais 1/3 desse montante.

Se já passou mais de um ano das férias e ele não as usufruiu, o direito prevê o pagamento em dobro do valor. Agora, se ele não completou um ano de empresa, o funcionário tem direito a férias proporcionais, sendo o cálculo feito somando o salário mais 1/3 dos meses trabalhados.

O 13º também é proporcional. Para calculá-lo é preciso multiplicar os meses trabalhados por um mês de salário e dividir esse montante por 12. Mesmo que o empregado tenha trabalhado 12 dias no mês, o cálculo já pode ser feito.

O profissional também tem direito a sacar o FGTS e a multa de 40% desse valor, aplicada à empresa. Vale lembrar que o empregador deve depositar mensalmente 8% correspondentes ao salário pago do trabalhador numa conta destinada a esse fundo.

Por último, ainda há a possibilidade de receber o seguro-desemprego de acordo com a legislação que prevê um período de trabalho fixo que o trabalhador precisa cumprir.

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