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Archives for abril 2020

TRIBUTOS: Empresa pode ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia

Projeto de Lei 950/2020 que tramita na Câmara suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais durante a Pandemia.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 950/20 suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promoverem demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias.

De acordo com a proposta, a suspensão também se aplica aos parcelamentos de tributos federais, celebrados administrativa ou judicialmente, sem a incidência de multa, juros ou atualização.

Economia

Segundo o deputado JHC, autor da proposta, há verdadeiro pavor sobre as repercussões econômicas com a pandemia, que podem ser superiores até às observadas durante a II Guerra Mundial.

“Como as medidas impostas para enfrentamento ao COVID19 terão repercussões em todas as áreas da economia, é correto que a Fazenda, em todos os seus níveis (municipal, estadual e federal), realize sacrifícios, ainda que tais medidas importem em uma momentânea suspensão com a saúde fiscal do país.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Ministro da Economia elogia profissionais contábeis

No último sábado, dia 25 de abril, foi celebrado o dia dos Profissionais de Contabilidade em todo o país. Em razão da data, o Ministro de Economia, Paulo Guedes, parabenizou a todos os profissionais e destacou a importância do setor contábil para o momento que vive o país. O Ministro também falou do importante papel do Conselho Federal de Contabilidade que está dialogando com o Governo Federal para contenção do impacto da pandemia na economia visando a sustentabilidade de empresas e na manutenção dos empregos.

“Venho por dever de justiça externar meu reconhecimento e agradecimento aos mais de 500 mil Contadores e Técnicos em Contabilidade de todo o Brasil pelo importante papel que desempenham na economia do nosso País, em especial neste momento delicado que todos estamos vivendo. Assim como a saúde das pessoas é a nossa prioridade, também estamos cuidando da saúde da nossa economia , através do apoio às empresas e aos trabalhadores do nosso País. E os Profissionais de Contabilidade exercem um papel fundamental junto as empresas, cuidando dos aspectos tributários, previdenciários, trabalhistas e societários, além de produzirem as informações fundamentais para a tomada de decisões.

Quero reconhecer, também, o importante papel que o Conselho Federal de Contabilidade vem desempenhando no diálogo com o governo, em especial com este Ministério da Economia, nos temas relacionados com as questões tributárias, onde desempenham fundamental papel para a arrecadação de impostos e contribuições e mais recentemente, na implantação das ações previstas no pacote de medidas do governo que visam a reduzir o impacto da pandemia do Covid-19 na nossa economia, auxiliando as empresas na sua sustentabilidade e na manutenção dos empregos.

A saúde das empresas brasileiras, mais do que nunca, depende dos Profissionais de Contabilidade. Conto com vocês.

Atenciosamente,

PAULO GUEDES
Ministro de Estado da Economia

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Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até o dia 4 de maio

Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e os encargos relacionados.

Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm até o dia 4 de maio (segunda-feira da semana que vem) para fazer isso. Os empregadores que não prestarem as informações no prazo estabelecido deverão arcar com a remuneração normal dos trabalhadores e ainda com todos os encargos devidos até a data em que as informações sobre os acordos forem efetivamente prestadas.

O prazo foi estabelecido pela Portaria nº 10.486, de 22 de abril, que tratou das normas relativas ao processamento e pagamento do BEm, previsto na Medida Provisória 936/2020. O objetivo de conceder o prazo foi garantir que, nos dez dias subsequentes à publicação da portaria, os empregadores que ainda não tivessem comunicado sobre os acordos não fossem prejudicados.

Como funciona

O BEm é concedido quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores, em casos de redução proporcional de jornada de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho. Pelo site do programa, empregadores e trabalhadores têm acesso a informações sobre o benefício e sobre como proceder para formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia.

Para os empregadores domésticos ou empregadores pessoa física, como profissionais autônomos que contratam assistentes e auxiliares, o caminho será uma página de serviços no portal gov.br. Já as empresas devem usar o Empregador Web. Para orientar e esclarecer dúvidas sobre o encaminhamento das informações, o Ministério da Economia elaborou um manual de apoio.

Durante o estado de calamidade pública, estabelecido até 31 de dezembro de 2020, empregador e trabalhador poderão acordar, individual ou coletivamente, a reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e do salário por até 90 dias, ou a suspensão contratual, por até 60 dias. Quando o acordo for realizado, o empregador deverá comunicar as condições ao Ministério da Economia em até dez dias corridos.

Se o empregador não informar neste prazo, o acordo somente terá validade a partir da data que for informado. Então, o trabalhador vai receber o salário normal até a data em que a informação sobre o acordo foi efetivamente prestada.

Pagamento

A primeira parcela do BEm será paga ao trabalhador no prazo de 30 dias, contados a partir da data da celebração do acordo, desde que o empregador informe ao ministério em até dez dias. Caso contrário, o benefício somente será pago ao trabalhador em 30 dias após a data da informação, ficando o empregador responsável pelo pagamento da remuneração até a data em que efetivada a informação, de forma que o trabalhador não seja prejudicado.

Os acordos também deverão ser comunicados aos sindicatos em até dez dias corridos, contado da data de sua celebração. Para isso, o empregador deverá entrar em contato com o sindicato da categoria dos seus empregados para verificar como enviar os acordos individuais que vier a estabelecer.

Fonte: Ministério da EconomiaLink: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/abril/acordos-do-bem-firmados-ate-24-de-abril-precisam-ser-informados-ate-o-dia-4-de-maio

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Em 28/04/2020: Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia

O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 958/2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O texto determina que, até 30 de setembro de 2020, os bancos públicos ficam dispensados de cumprir certas obrigações na hora de renovar e conceder novos empréstimos.

Antes da medida provisória, por exemplo, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não podia pedir empréstimo às instituições financeiras. Agora, tal exigência está temporariamente suspensa.

Outra obrigatoriedade que fica suspensa até 30 de setembro diz respeito ao Imposto Territorial Rural (ITR). Até a edição da medida provisória, a concessão de incentivos fiscais e de crédito rural ficavam condicionadas à comprovação do recolhimento do ITR correspondente aos cinco anos anteriores. Agora, isso não será mais necessário.

A MP 958/2020 desobriga também os bancos de consultarem previamente o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para realizar operações de crédito que envolvam o uso de recursos públicos; para concederem incentivos fiscais e financeiros e para celebrarem convênios, acordos ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos.

As instituições financeira também estão autorizadas, também temporariamente, a realizar operações de financiamento, com lastro em recursos públicos, a pessoas jurídicas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Da mesma forma, empresas não precisarão apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) na contratação de operações de crédito, na contratação com o poder público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele.

Controle

Apesar de afrouxar exigências legais para facilitar o crédito, a medida provisória não abriu mão da fiscalização. As instituições financeiras ficam obrigadas a encaminhar trimestralmente à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a relação de contratações e renegociações de dívidas que envolvam recursos públicos, com a indicação dos beneficiários, dos valores e dos prazos envolvidos.

A MP 958/2019 ainda revoga o artigo 1.463 do Código Civil que, proibia o penhor de veículos sem que estivessem previamente segurados contra furto, avaria e danos causados a terceiros.

O presidente da República pode publicar medidas provisórias em caso de relevância e urgência. Elas têm força de lei desde a edição. As MPs valem por até 120 dias. Se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado nesse período, ou se forem rejeitadas, perdem a validade.

Fonte: Agência Senado

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Saiba como lidar com as contribuições previdenciárias na crise

A crise provocada pelo novo coronavírus impacta a economia brasileira em diversas frentes, entre elas a tributária, e ameaça empresas. Como forma de evitar uma demissão em massa, o governo editou a Medida Provisória nº 936, que permite a redução da jornada e salário, além da suspensão dos contratos de trabalho. A iniciativa, no entanto, impacta na contribuição previdenciária dos trabalhadores.

Enquanto durar o acordo de redução de jornada e salário ou de suspensão de contrato, as alíquotas de INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão recolhidas proporcionalmente ao valor pago ao trabalhador. Ou seja, se o funcionário ganha R$ 4 mil mensais e teve redução de 50% no vencimento, o recolhimento será calculado sobre R$ 2 mil.

Em casos de contratos suspensos, por exemplo, como o benefício emergencial tem caráter indenizatório e não salarial, não serão recolhidos FGTS, contribuição previdenciária do INSS e Imposto de Renda.

Para evitar uma perda que pode refletir lá na frente, o advogado especializado em direito previdenciário João Paulo Ribeiro informa que o segurado pode, no entanto, recolher os impostos por conta própria, na modalidade de contribuinte facultativo.

Para isso, é preciso entrar no site do Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal, colocar os dados do NIT/PIS/Pasep e escolher a categoria Facultativo. “Em seguida, no momento de fazer a contribuição, basta contribuir dentro de um salário mínimo, porque não vai gerar prejuízo na hora de fazer o cálculo da média salarial. Principalmente, porque são apenas dois, três meses”, explicou o advogado.

“Isso é válido nos casos em que o segurado não quer ser prejudicado no momento de pleitear a aposentadoria ou algum benefício previdenciário, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez, porque essas contribuições contam com carência e podem fazer diferença no futuro”, alertou João Paulo.

As contribuições continuam sendo obrigatórias para aqueles que não tiveram o contrato de trabalho suspenso, explicou o advogado. “Quem tem obrigação pode ficar inadimplente, haja vista a crise do coronavírus. Lembrando que empregador, trabalhador autônomo e contribuinte facultativo podem pagar as contribuições previdenciárias não pagas durante a pandemia no futuro, porém incidirá juros e multa quando efetuado o acerto”, completou.

Para André Luiz Bittencourt, vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), deveria haver uma correção na MP nº 936. “O ideal seria essa alteração na legislação para que as pessoas tivessem a contagem de contribuição nesse período complicado. Mas voltamos para o mundo real, onde, se não houver pagamento, é como se a pessoa não tivesse trabalhado, e sabemos que se as pessoas não quiserem ter problemas, é necessário efetuar o pagamento das contribuições”, enfatizou.

Reforma da Previdência

O impacto da pandemia será significativo na Previdência, porque o sistema brasileiro é piramidal, ou seja, quem está abaixo (trabalhador ativo) trabalha para manter quem está em cima (aposentado). “A reforma foi vendida como sendo a solução para todas as mazelas do país, mas vimos nesses meses que isso ficou longe de acontecer. Ela cortou uma série de direitos dos menos favorecidos, e agora com o coronavírus eles continuarão sendo os que mais sofrem”, disse André.

Para o advogado João Paulo, como as aposentadorias continuam sendo pagas e os recolhimentos previdenciários são menores, há uma pressão para que o sistema utilize mais do dinheiro que, em tese, seria economizado para manter o pagamento das aposentadorias. “Isso vai em sentido contrário ao que o governo pretendia com a reforma, a cada dia gasta-se mais com a Previdência Social”, afirmou.

Acordos

Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia mostram que o número de empregos preservados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) ultrapassou os 3,5 milhões. O benefício é concedido a quem teve jornada reduzida ou contrato suspenso e para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da Medida Provisória.

Acordos relacionados à suspensão de contratos representavam 58,3% (2.045.799) do total. Nos casos de redução de jornada, 16% (562.599) eram para 50%, 12,1% (424.157) para 70%, e 8,9% (311.975) para 25%. Para os trabalhadores intermitentes, os benefícios correspondiam a 4,8% (167.069).

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IR 2020 – Imposto de Renda: dicas para facilitar a entrega da declaração

Apesar da quarentena, contribuintes devem ter atenção ao declarar o Imposto de Renda 2020; Especialista dá dicas.

A maior mudança tributária deste ano, em decorrência do coronavírus, foi a extensão do prazo limite para a declaração do Imposto de Renda, que passou do fim deste mês para o dia 30 de junho.

Com o programa gerador de Imposto de Renda 2020 já disponível para download, a Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações dentro do prazo legal, contando que a liberação dos lotes de restituições não seja alterada.

Diante do atual cenário de isolamento social, é necessário ter atenção redobrada ao conduzir a declaração por conta própria. Independente da pandemia, quem obteve rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2019 precisa prestar contas à Receita Federal.

Por isso, abaixo reunimos algumas dicas importantes para facilitar a vida dos contribuintes que precisarão se organizar para acertar as contas com o Leão durante a quarentena. Confira!

Declaração Imposto de Renda

O primeiro passo é verificar de você deve declarar o Imposto de Renda 2020. Se recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50; ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte -, cuja soma seja superior a R$ 40 mil, você deve declarar; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Teve, em 31/12/2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31/12/2019; Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo 39 da Lei n° 11.196/2005.

Documentos necessários

Verifique os informes de rendimentos de todas as empresas onde trabalhou e das contas bancárias. Também faça uma lista dos seus dependentes, junte os comprovantes de despesas médicas e educação e o que mais se fizer necessário pela legislação;

Liste o que deve ser declarado

Além dos rendimentos recebidos, é preciso citar os bens que possui (como casa, apartamento, veículo etc.) e o que pagou (como escola e plano de saúde) no ano anterior;

Guarde os comprovantes

Todos os documentos utilizados para a declaração do Imposto de Renda devem ser guardados por cinco anos para evitar a malha fina. Ou seja, durante esse período, o contribuinte pode ser chamado pela Receita para prestar esclarecimentos sobre o que foi apresentado.

Ajuda profissional

Para quem nunca fez a própria declaração antes, o especialista recomenda ajuda profissional. “Há Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) em diversas cidades e a recomendação do Conselho Federal de Contabilidade é que, por ser tratar de algo mais complexo, é interessante que os principiantes procurem ajuda neste momento”.

Estamos a disposição.

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A cultura da liderança

Um dos maiores obstáculos entre sua meta e o alcance do seu objetivo é o apoio e respeito que você consegue dos outros. Para obter esse apoio é preciso desenvolver o hábito de construir boas relações com os seus superiores e subordinados.

Contudo, os modelos mentais vigentes conduzem a maioria dos comportamentos às criticas, às falhas e as limitações das pessoas. Encare esse tema da seguinte forma: um diretor depende de várias pessoas para executar suas instruções. Se elas não cumprirem essas instruções, o presidente da companhia concentrará sua atenção crítica no chefe e não nos empregados.

Esse padrão vale para os vendedores que dependem dos seus clientes para cumprir sua missão. Se as pessoas não receberem o apoio e o respeito devidos, elas não comprarão e o vendedor terá falhado. Igualmente, o diretor de um colégio que depende dos professores para levar avante o seu programa educacional; um político que depende dos seus eleitores; um dono da rede de varejo só consegue êxito se os gerentes e supervisores aceitarem sua liderança, que reflete nos consumidores que compram suas mercadorias.

Os novos padrões de liderança exigem que os comandantes consigam o apoio e o respeito dos seus liderados para atingir seus objetivos. Agora é tempo de perguntar: O que deve fazer um líder para conseguir apoio da sua equipe?

As pessoas que conseguem prosperar na vida pessoal e profissional detêm, além do conhecimento técnico, uma habilidade social bastante acentuada. E essa habilidade é a capacidade de construir.

O líder precisa aprender que seu poder de alavancar depende muito mais do respeito que devota à sua equipe e à capacidade de apoiar seus colaboradores do que da sua perícia técnica. Suas competências básicas são a delegação, a defesa da visão do futuro e o hábito de erguer seus colaboradores.

Note bem isso. Uma pessoa não é puxada para uma posição superior. Ela é elevada. Na prática, somos elevados pelos que nos conhecem como pessoas que transformam tudo ao seu redor.

A cultura de uma empresa é percebida através do comportamento de seus líderes. Os líderes conseguem o comportamento que mostram e toleram. Você muda a cultura de uma empresa mudando o comportamento de seus líderes. Você mede a mudança avaliando a mudança no comportamento pessoal de seus líderes e o desempenho de seu negócio.

Para construir uma organização que execute, o líder tem que estar presente para criar e reforçar o software social com os comportamentos desejados e diálogo consistente.

Finalizando essa reflexão, é preciso que os lideres fomentem a solidariedade, a amizade, o respeito, a afetividade e o amor como fatores fundamentais de humanização dos ambientes de trabalho.

E mais do que tudo, é preciso que os lideres aprendam a motivar seus colaboradores.

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CORONAVÍRUS – MEI: Caixa oferece crédito para microempreendedores

 

Em parceria com o SEBRAE, a Caixa disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, para atender a demanda por créditos dos microempreendedores.

A Caixa Econômica Federal e o Sebrae vão facilitar o acesso ao crédito a aos MEIs e micro e pequenas empresas. Essa medida faz parte de outras criadas pelo governo visando reduzir os prejuízos causados pelo coronavírus, principalmente sobre os pequenos negócios.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, esse crédito tem como objetivo ajudar o setor que gera tantos empregos no país. Através da parceria, o banco disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito desse setor tão importante para a economia.

A expectativa da Caixa é injetar R$ 7,5 bilhões em linhas de crédito facilitado para o setor.

Crédito MEI

Quem é MEI poderá ter acesso a um crédito de R$ 12.500,00, com carência de nove meses para começar a pagar e juros de 1,59% ao mês. O prazo máximo para pagamento é de dois anos.

As micro empresas poderão solicitar até R$ 75.000,00 — com carência de doze meses e prazo máximo de 30 meses para pagamento, com taxas de 1,39%.

As empresas de pequeno porte poderão solicitar até R$125.000,00 mil, com carência de um ano, prazo de até três anos para pagar e juros de 1,19%.

Como solicitar o crédito

O crédito será disponibilizado pela Caixa com garantias complementares apresentadas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Informações sobre como solicitar o crédito podem ser acessadas no Site da Caixa.

Os pequenos e microempresários terão uma plataforma de crédito assistido, prazo de carência de até 12 meses para começar a pagar e prazos flexíveis para pagamento.

Crédito assistido

Os donos de micro e pequenas empresas serão acompanhados ao longo de todas as fases da operação, através da oferta de capacitações e soluções adequadas às necessidades de cada empreendedor e ao estágio em que ele se encontra no processo do crédito. Isso possibilita uma melhor gestão dos recursos e consequentemente torna a MPE mais preparada para o mercado.

Fase 1 – Pré-Empréstimo: o empresário assiste ao vídeo tutorial e tem acesso a conteúdos de apoio para calcular a real necessidade de capital de giro e avaliar sua capacidade de pagamento das futuras prestações.

Além disso, pode fazer cursos online específicos para aprender a organizar melhor a vida financeira da empresa. O Fale com o Sebrae está disponível para tirar dúvidas e fornecer orientação técnica online.

Fase 2 – Empresa que já conseguiu o crédito: após obter o empréstimo, o empreendedor recebe um comunicado do Sebrae com informações e dicas importantes para manter a saúde da empresa.

O cliente aprende a aplicar autodiagnóstico de gestão empresarial e identificar áreas da empresa que precisam de melhorias, como vendas, marketing, gestão de pessoas, entre outras. De acordo com o diagnótico, o Sebrae oferece uma trilha personalizada de cursos.

Sinais de inadimplência: A Caixa também oferece solução para quem começar a ter dificuldade de honrar as parcelas. Trata-se de uma consultoria online de recuperação empresarial e renegociação de dívida.

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CORONAVOUCHER. Auxílio emergencial: Quem teve pedido negado pode fazer nova solicitação

Pedido de revisão de análise do auxílio emergencial pode ser feito no próprio aplicativo.

O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir desta segunda-feira 20, informou a Caixa Econômica Federal.

No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.

Auxílio emergencial

Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), não ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa.

Principais erros

Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:

• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;

• falta de inserção da informação de sexo;

• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

CadÚnico

Os trabalhadores informais que possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, têm sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela Dataprev.

Nesse caso, se tiver o auxílio negado mesmo acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa, informou a Caixa.

Fonte: Agência Brasil

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CORONAVÍRUS. MEIs, micro e pequenas empresas podem obter crédito com taxa 40% menor

Parceria entre Caixa e Sebrae oferece crédito para MEIs e micro e pequenas empresas com condições especiais.

A Caixa Econômica Federal e o Sebrae anunciaram nesta segunda-feira, 20, uma parceria para oferecer R$ 7,5 bilhões em crédito para microempreendedores individuais (MEI) , micro e pequenas empresas. A medida é um auxílio para essas empresas em meio à pandemia do novo coronavírus, que paralisou serviços e negócios.

Pelas condições oferecidas, os empreendedores contarão com uma carência de 9 a 12 meses, pagamento entre 24 e 36 meses, com taxas até 40% menores, segundo a Caixa.

Crédito micro e pequenas empresas

Os valores máximos estipulados para o crédito são de até R$ 12,5 mil para MEI, até R$ 75 mil para microempresas e até 125 mil para empresas de pequeno porte. Os juros são de 1,59% ao mês para MEI, 1,39% a.m. para microempresas e 1,19% a.m. para pequenas empresas.

Confira as condições do crédito Caixa para MEIS, micro e pequenas empresas:

Tamanho da empresa Valor máximo contratado por CNPJ Carência Prazo para pagamento (após carência) Taxa de juros
MEI Até R$ 15,5 mil 9 meses 24 meses 1,59% ao mês
Microempresa Até R$ 75 mil 12 meses 30 meses 1,39% ao mês
Empresa de pequeno porte Até R$ 125 mil 12 meses 36 meses 1,19% ao mês

Linha de crédito

Para ter acesso a essa linha especial de crédito, micro e pequenas empresas precisam ter faturamento máximo de R$ 4,8 milhões por ano, estar com as contas em dia e ter mais de 12 meses de abertura.

Quem não for cliente da Caixa poderá abrir conta para pedir o financiamento. O anúncio foi feito hoje pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa; o presidente da Caixa, Pedro Guimarães; o presidente do Sebrae, Carlos Melles, e o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos.

A parceria utiliza as linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Segundo Carlos Melles, a oferta de crédito pode atingir 42 milhões de pessoas. “O banco disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito desse setor tão importante para a economia”, disse Pedro Guimarães, que afirmou que a medida equilibra “questão econômica e social”.

Ainda segundo o presidente da Caixa, o benefício não será válido neste momento para empresas cujos sócios estejam negativados. Neste caso, ele disse haver outras linhas de renegociação de crédito disponíveis.

Questionado sobre o valor ser suficiente para atender essas empresas, já que o Sebrae havia sugerido um valor de R$ 12 bilhões, Guimarães afirmou que avaliações internas apontaram este valor como “sustentável” para o banco.

“Se houver um volume de demanda onde as pessoas tenham um volume de retorno melhor, pode chegar a R$ 12 bilhões”, afirmou Guimarães.

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